A autarquia da Figueira da Foz aprovou hoje, por unanimidade, o novo regulamento do complexo desportivo municipal, que deixa cair, em relação à versão anterior, as referências à Naval 1º de Maio, então contestadas por clubes do concelho.

"Foi feita [no texto] a supressão de algumas expressões que, pela sua natureza, tirassem o caráter geral e abstrato" do regulamento, disse hoje o presidente da Câmara João Ataíde (PS).

A oposição do movimento Somos Figueira (PSD/CDS-PP/MOT/PPM) congratulou-se com as alterações ao regulamento, tendo o vereador Miguel Almeida recordado a "irracionalidade" da proposta original, apresentada em março na reunião do executivo, mas retirada sem ter sido votada.

Na altura, a proposta de regulamento motivou um protesto formal do Ginásio Clube Figueirense, assinado pelo clube e por outros cinco emblemas do concelho da Figueira da Foz, onde eram referenciadas alegadas violações de normas legais, concretamente do princípio da igualdade.

Entre outros pontos, os contestatários apontavam o "direito de preferência" atribuído aos atletas do futebol de formação que representam a Naval 1º de Maio "ou outra instituição que se venha a constituir", no acesso aos relvados sintéticos propriedade de município, alegando que o regulamento, naqueles termos, estabelecia "uma distinção entre crianças e jovens de primeira e crianças e jovens de segunda".

Hoje, foi ainda aprovada por unanimidade a resolução do contrato de cedência do estádio municipal à Naval 1º de Maio, clube que detinha, por protocolo, a utilização exclusiva do complexo desportivo há 25 anos e cuja gestão regressa agora aos serviços do município.

Em março, a autarquia já tinha aprovado o início daquele procedimento, hoje confirmado, tendo avançado para a resolução do contrato dado a Naval 1º de Maio não ter apresentado documentos comprovativos da sua situação tributária, nem ter cumprido com as despesas de água, luz e gás do estádio municipal a que estava obrigada.