No pedido de abertura da instrução, a que a Agência Lusa teve acesso, Luís Duque, presidente da SAD do Sporting em Julho de 2000, e Meireles, administrador, sublinham que «não sabiam do alegado esquema fiscal fraudulento», que a 9.ª Secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa imputou a José Veiga e João Pinto.

Refere-se no requerimento que os dois administradores da SAD do Sporting à altura dos factos «pautaram, desde sempre, a sua intervenção neste negócio pelo cumprimento da lei, ignorando o alegado esquema fiscal fraudulento».

Os dois antigos elementos da SAD do Sporting notam ainda que «rejeitaram» a minuta da Consultancy Agreement, proposta por José Veiga ao Sporting, o que confirma o desconhecimento por completo, de Duque e Meireles, do alegado esquema fiscal.

«Os valores negociados no âmbito deste negócio foram brutos, cabendo, obviamente, àquele futebolista cumprir as suas obrigações fiscais», refere-se no documento.

Luís Duque e Rui Meireles reclamam ainda a extinção do procedimento criminal pelo qual foram acusados «por efeito de prescrição».

Alega-se que «os factos sob escrutínio descritos na acusação decorreram na vigência do RJIFNA (Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras», quando estava em vigor o RGIT (Regime Geral das Infracções Tributárias).

«O alegado acordo originário relativo à Goodstone», empresa que, alegadamente, detinha os direitos desportivos de João Pinto, foi estabelecido quando «a lei aplicável era o RJIFNA e não o RGIT».

Assinala-se que Duque «abandonou a administração do Sporting» meses antes da entrada em vigor do RGIT, a 05 de Julho de 2001.

A investigação do DIAP e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária foi iniciada em 2005 e José Veiga foi detido a 20 de Novembro de 2006, na sua residência em Cascais, para ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

O ex-director geral do Benfica, entre 2004 a 2006, terá participado na transferência, consumada na madrugada de 01 a 02 de Julho de 2000, de João Pinto do Benfica para o Sporting.

Em meados de janeiro deste ano, o DIAP proferiu acusação a José Veiga, João Pinto, Luís Duque e Rui Meireles pelo crime de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.