"A Federação Portuguesa de Futebol irá analisar e pronunciar-se sobre o projecto de decisão do Sr. secretário de Estado da Juventude e do Desporto com vista à suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva quando receber a respetiva notificação", informa a curta nota publicada no site oficial da FPF.
Laurentino Dias, secretário de Estado com a pasta do Desporto, exarou hoje o despacho que notifica a FPF da suspensão do estatuto de utilidade pública, por os estatutos não estarem adequados ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD).
O despacho governamental, na sequência da reunião do Conselho Nacional do Desporto (CND) de terça-feira, estabelece "um prazo de 10 dias" para que a FPF e a Federação Portuguesa de Vela, também sem estatutos em conformidade com o RJFD, "se pronunciem" sobre a suspensão do estatuto de utilidade pública.
Findo o período, "será tomada a decisão final", que "visa a suspensão de todos os apoios financeiros decorrentes dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados com o Estado, que tenham por objecto o desenvolvimento das suas actividades e o enquadramento técnico das mesmas".
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