Os partidos da oposição criticaram hoje a proposta do Governo de combate à violência nos espetáculos desportivos, considerando que esta matéria exige uma intervenção diferente.

A proposta de lei do Governo que altera o regime jurídico de combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos pretende impedir a entrada em recintos portugueses de adeptos que tenham sido condenados noutros países e aumenta a fiscalização junto das claques desportivas.

Ao apresentar a proposta de lei, o secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, Juvenal Peneda, disse que os adeptos condenados em outros países vão ser proibidos de entrar em recintos desportivos portugueses.

Juvenal Peneda adiantou que as claques vão ter um novo regime, passando a ser obrigatório, tanto o seu registo como uma associação, como o dos seus membros.

Quando viajam, as claques vão ter que indicar quais os membros que se vão de deslocar ao estádio, disse ainda.

O deputado do PS Laurentino Dias disse que a proposta é «um faz de conta à resposta do Governo» aos últimos incidentes em estádios de futebol, considerando que «não traz nada de novo».

Segundo Laurentino Dias, o que tem corrido mal é a «dificuldade do Estado concertar com o movimento desportivo a forma de combater a violência quando vem de grupos organizados».

«Não vamos votar contra esta lei, vamos abster-nos»; disse, acrescentando que a proposta «não faz sentido».

Também, o deputado do PCP Miguel Tiago colocou dúvidas à nova lei, considerando que o Governo «não conseguiu apresentar qualquer solução viável para este problema».

Miguel Tiago classificou a proposta como uma «operação de cosmética», sublinhando que é um «campo mais aberto à xenofobia, racismo e violência» no desporto.

A deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório considerou a proposta «ambígua», uma vez que com esta lei «todos os membros das claques são á partida considerados suspeitos».

«Nem no passado, nem no presente tem havido uma resposta à altura», disse.