Os juízes Baltazar Pinto, Gabriel Catarino e José Carvalho e o procurador João Palma podem ter de deixar os órgãos sociais do Sporting devido ao novo estatuto do Ministério Público que limita a participação de magistrados em órgãos sociais de clubes, escreve esta terça-feira o jornal O JOGO.

Frederico Varandas pode vir a perder quatro elementos dos órgãos sociais do Sporting devido ao novo estatuto do Ministério Público, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 23 de agosto.

Segundo escreve o referido jornal, os juízes Joaquim Baltazar Pinto (presidente do Conselho Fiscal e Disciplina), Gabriel Catarino (membro suplente do Conselho Fiscal e Disciplinar), José Tomé Carvalho (secretário da Mesa da Assembleia Geral) e o procurador da República João Palma (vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral) têm o seu estatuto no Sporting em causa por causa do novo estatuto do Ministério Público.

De acordo com a proposta aprovada em Conselho de Ministros e que segue para a Assembleia de República, no artigo 107.º são definidas as incompatibilidades dos magistrados no que diz respeito ao exercício de funções em "quaisquer órgãos estutários de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais", como refere a alínea b) do ponto 6, impondo para o desempenho das mesmas autorização do Conselho Superior do Ministério Público.

Perante a proposta apresentada pelo Governo e em caso de aprovação em Assembleia de República, os quatro elementos dor órgãos sociais estão obrigados a solicitar autorização para se manterem em funções, sabendo de antemão que a mesma, como configura o número 7 do referido artigo, "só é concedida se o exercício das funções não for renumerado e não envolver prejuízo para o serviço ou para a independência, dignidade e prestígio da função de magistrado do Ministério Público".