O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, reiterou hoje a legalidade da atribuição de um apoio publicitário ao Beira-Mar, em reação à decisão do Ministério Público, que acusou 13 autarcas de prevaricação, entre outros crimes.

«Nós comprámos um veículo de publicidade à nossa região. Estamos a falar de uma operação publicitária de muito pequena dimensão. Só haveria preocupações de contornar a lei se estivéssemos a falar de operações de grande dimensão», afirmou Ribau Esteves.

O autarca falava à Lusa após ter tido conhecimento do despacho de acusação num processo relacionado com a atribuição de um apoio publicitário ao Beira-Mar no valor de 38 mil euros para as épocas 2011/2012 e 2012/2013, por parte da CIRA.

O também presidente da Câmara de Ílhavo confirmou ainda que os autarcas irão requerer a abertura de instrução, adiantando que o assunto vai ser discutido no Conselho Executivo da CIRA, que terá lugar na próxima segunda-feira.

«A minha proposta é essa e a opinião de todos é a de apresentarmos a nossa defesa em sede de instrução do processo», declarou Ribau Esteves, acrescentando: «Lutaremos até ao fim pela razão que entendemos que nos assiste».

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 13 autarcas da região de Aveiro, incluindo nove presidentes de Câmara, pelos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental.

Estes crimes são puníveis com penas de prisão que podem ir até aos oito anos e com pena acessória de perda de mandato.

Além do autarca de Ílhavo, a acusação abrange mais oito presidentes de Câmara: José Eduardo Matos (Estarreja), Rui Cruz (Vagos), João Agostinho (Albergaria-a-Velha), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda), Manuel Soares (Sever do Vouga) e Manuel Alves Oliveira (Ovar).

Entre os arguidos estão ainda o ex-presidente da Câmara da Murtosa, Santos Sousa, que atualmente ocupa o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro, e os vereadores Pedro Ferreira, da Câmara de Aveiro, Silvério Regalado, da Câmara de Vagos, e Jorge Eduardo Sampaio, da Câmara de Anadia.

No despacho de acusação, consultado pela LUSA, o MP diz que esta aquisição de serviços foi a forma encontrada para contornar a proibição legal de conceder apoios financeiros a clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional.

Segundo o MP, os arguidos agiram de forma livre e com o propósito de beneficiar ilegitimamente o clube, mediante a celebração destes contratos, prejudicando o Estado e afetando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Os autarcas já foram notificados da acusação deduzida pelo MP, que decidiu também arquivar o processo relativamente ao vice-presidente da Câmara de Aveiro, Carlos Santos, por entender não ser possível determinar se o arguido tinha efetivamente conhecimento do teor do protocolo no momento da sua deliberação.

Entre as testemunhas arroladas pelo MP estão o presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, e o presidente do Beira-Mar, António Regala.

Este caso foi desencadeado com uma queixa apresentada em outubro passado pelos deputados do PS na Assembleia Municipal de Estarreja Pedro Vaz e Hugo Oliveira que consideravam ilegal a atribuição deste apoio ao clube aveirense.