O presidente da Mesa da Assembleia-Geral (AG) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Avelino Ribeiro, denunciou hoje «irregularidade» na constituição do Tribunal Arbitral, que vai decidir se mantém as eleições de 5 de Fevereiro no organismo federativo.

Em carta enviada hoje a Gilberto Madaíl a que a Lusa teve acesso, Avelino Ribeiro recordou que recebeu do presidente da FPF cópia do requerimento da Liga para a constituição do Tribunal Arbitral, «com o inerente direito» do líder da Mesa da AG «de nomear árbitro».

Avelino Ribeiro estranhou que Gilberto Madaíl tenha nomeado «logo como juiz árbitro da FPF» Paulo Relógio, «em manifesta usurpação da competência» do presidente da Mesa da AG da estrutura federativa.

Julgando tratar-se de «um lapso» de Gilberto Madaíl, Avelino Ribeiro frisou que indicou o conselheiro jubilado do Supremo Tribunal Administrativo Almeida Lopes, mas estranhou que o magistrado indicado não tenha sido aceite e, consequentemente, «como parte demandada, não foi ouvido nem achado para a escolha do terceiro árbitro que presidiria ao Tribunal Arbitral».

Ribeiro tomou conhecimento que Gustavo Gramacho, árbitro designado pela Liga, e Paulo Relógio «escolheram como terceiro árbitro e presidente do Tribunal Alexandre Mestre», num «processo rocambolesco», que «enferma de graves irregularidades que ferem de morte a composição do Tribunal Arbitral».

«Significa que dos três árbitros que compõem o Tribunal Arbitral só um é legítimo: o indicado pela Liga. Os dois restantes não têm poderes para julgar a causa, pois nem foram nomeados ou cooptados nos termos do n.º 3 do artigo 74.º.»

Por isso, Avelino Ribeiro referiu que o Tribunal Arbitral «não passa de um tribunal fantasma, constituído com usurpação de funções e de poderes, pelo que qualquer decisão que venha a tomar é juridicamente inexistente, nula, írrita [sem validade ou eficácia] e de nenhum efeito».

Considerando ter sido «tratado com absoluta desigualdade» e com «discriminação» por não ter sido aceite a indicação do terceiro árbitro para o Tribunal Arbitral, Avelino Ribeiro acrescentou que levará «o caso até às últimas consequências, exigindo responsabilidade estatutária civil, criminal e internacionalmente».