A revogação da suspensão do Estatuto de Utilidade Publica Desportiva, aplicada à Federação Portuguesa de Futebol, deverá ter início após a reunião magna que se realiza amanhã. Para que tal aconteça, é essencial que os sócios aprovem as actas das Assembleias-Gerais (AG) extraordinárias. Este é, aliás, o único ponto da ordem de trabalhos desta reunião da Federação Portuguesa de Futebol.

Os documentos que serão votados pelos sócios ordinários vão oficializar a aprovação do projecto de adequação dos estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), juntamente com o regulamento eleitoral, a 19 de Março e 30 de Abril, abrindo caminho à revogação da suspensão do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

As actas das AG serão enviadas para o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), que depois terá de homologar os novos estatutos federativos para posterior publicação em Diário da República; UEFA e FIFA, para colocar termo às ameaças de sanções; e ao Ministério Público, que interpôs uma acção para que a FPF adeque os seus estatutos ao RJFD.

O que muda

Com os novos estatutos, a AG da FPF passa a ser composta por 84 delegados, dos quais 29 representando os sócios ordinários e 55 eleitos de clubes das competições profissionais (20), não profissionais (oito), distritais ou regionais (sete), e jogadores profissionais (cinco), amadores (cinco), treinadores (cinco) e árbitros (cinco), cada um com direito a um voto.

Esta nova composição, que reduz o peso das associações distritais e regionais, esteve sempre no centro da contestação, liderada pelos dirigentes de Leiria, Júlio Vieira, e Porto, Lourenço Pinto, juntamente com a obrigatoriedade do recurso ao método de Hondt para a eleição dos Conselhos de Arbitragem, Disciplina, Justiça e Fiscal e a aplicação da limitação de três mandatos consecutivos nos órgãos federativos.

Apenas a elaboração de um memorando para entregar ao Governo que sair das eleições de 05 de Junho, com as “reticências” ao RJFD, levou os resistentes a viabilizarem a alteração estatutária, a 30 de Abril, após vários chumbos na generalidade e na especialidade, dos pontos mais contestados.

A reunião magna, convocada a 6 de Maio, pelo presidente da mesa da AG, Avelino Ribeiro, está marcada para as 10h00, na sede da FPF.