No debate parlamentar fixado pelo PSD, dedicado à habitação, a deputada social-democrata Maria Passos defendeu que o seu partido conseguiu "em apenas sete meses" apresentar "soluções de curto, médio e longo prazo" para o setor, num conjunto de diplomas que serão votados no final do plenário.

"Aquilo que o Governo do Partido Socialista foi incapaz de fazer em sete anos. Sem ouvir nada, nem ninguém, o PS deixará para sempre a sua marca no país, no que respeita às políticas de habitação. É a marca do fracasso e da incompetência a que nos habituaram Fernando Medina e António Costa que deixaram Lisboa com o maior número de casas devolutas de que há memória e com o maior número de pessoas a viver na rua", acusou.

Na resposta pelo PS, a deputada Maria Begonha contrapôs que tem sido o Governo socialista a "liderar a iniciativa política" na resposta à crise da habitação, acusando o PSD de deixar de fora "o combate à especulação" e de acreditar que "as respostas estão apenas no mercado e cabe ao Estado sair da frente", assegurando que os socialistas não cairão nesse erro.

"Existem certamente convergências que permitem que o diálogo continue, mas temos de dizer que falta moderação e equilíbrio nas propostas do PSD, que ficam aquém da iniciativa do Governo, porque deixam muitos desprotegidos", afirmou, admitindo pontes nas propostas sobre flexibilização de licenciamentos.

O deputado e presidente do Chega, André Ventura, considerou que o PS apenas liderou o debate sobre habitação "em incompetência e propaganda", acusando a atual ministra da pasta, Marina Gonçalves, de apenas trazer as ideias do seu antecessor, Pedro Nuno Santos.

"A ministra da Habitação já fez história nisto: é o maior ataque à propriedade privada de que há memória em Portugal", acusou, criticando as propostas do Governo sobre o arrendamento forçado de casas privadas devolutas e fim de novas licenças de Alojamento Local.

"Depois de terem usado o dinheiro de milhares que reabilitaram prédios que o Governo e as Câmaras não queriam, agora dizem: 'passem para cá o dinheiro, que as licenças vão acabar", disse, considerando que o pacote do Governo ficará para "o PREC da história".

Pela IL, o deputado Carlos Guimarães Pinto defendeu que o principal problema da habitação "é de falta de construção", e que, só construindo mais casas, as que existem ficarão mais baratas.

"O atual primeiro-ministro e o ministro das Finanças eram autarcas no período em que este declínio foi mais marcante, mas nunca fizeram nada para o combater, agem agora em desespero e de forma atabalhoada", criticou.

Em alternativa, propôs a colaboração entre Estado e privados para reabilitar o património público devoluto e um portal único de licenciamento, que permitirá comparar os tempos de todas as autarquias.

A deputada e candidata à liderança do BE Mariana Mortágua lamentou que tenha sido necessário que o preço das casas duplicasse para "ouvir o PSD reconhecer uma crise na habitação".

"Este é o mercado liberalizado no seu melhor (...) O que acharam que ia acontecer quando promoveram Portugal como paraíso imobiliário, quando fizeram 'road shows' na Rússia para os vistos 'gold', quando garantiram borlas fiscais a não residentes?", criticou, acusando PS e PSD de enganarem os portugueses.

Para a bloquista, a solução passa por "acabar com benefícios fiscais à habitação e limitar as rendas para valores compatíveis com os salários".

Pelo PCP, o deputado Duarte Alves considerou que as opções de fundo do PS e do PSD "não são assim tão diferentes".

"O Governo propõe mais borlas fiscais, o PSD não discorda, quer é mais ainda", criticou, defendendo que o problema da habitação só se resolve acabando com a "desregulação do mercado, os vistos 'gold', os regimes de privilégio fiscal ou de residentes não habituais".

Pelo Livre, o deputado único Rui Tavares avisou que "a crise vai piorar nos próximos tempos e muito" e defendeu os diplomas do partido: que apenas se atribua isenção de IRC aos fundos e sociedades de investimento imobiliário que disponibilizem 30% dos seus bens imóveis no Programa de Apoio ao Arrendamento e que o Governo contrate aos recursos humanos necessários à prossecução das políticas da habitação.

SMA // JPS

Lusa/fim