O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito instaurado na sequência do uso de ‘drones’ pela polícia na operação de segurança da final da Liga dos Campeões, no ano passado, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

“O MP proferiu despacho de arquivamento por insuficiência indiciária no inquérito instaurado por suspeita da prática de eventuais crimes de acesso indevido a dados pessoais ou de fotografias ilícitas”, refere uma nota publicada na página da internet da PGDL.

A Polícia da Segurança Pública (PSP) procedeu à filmagem da final da Liga dos Campeões, disputada a 24 de maio de 2014 no Estádio da Luz, em Lisboa, com aeronaves não tripuladas (‘drones’), após o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ter autorizado a utilização daqueles meios, justificando a decisão com “questões de segurança”.

Dias depois, a Comissão Nacional de Proteção de Dados enviou um parecer ao Ministério da Administração Interna insurgindo-se contra a filmagem não autorizada das imagens dos presentes no evento, dizendo que as mesmas tinham de ser eliminadas por serem ilegítimas.

“Todas as imagens gravadas foram objeto de destruição pela própria PSP”, frisa a PGDL, sublinhando que no sistema jurídico-penal português não existe regulamentação ou incriminação expressa da utilização deste meio.

Durante a investigação, o MP apurou que as câmaras de vídeo portáteis acopladas em meios aéreos não tripulados “não permitem efetuar a extração de imagens de indivíduos, mas apenas a extração de imagens macro de pessoas – o que se revela de grande utilidade para o acompanhamento, monitorização das movimentações dos adeptos, dos fluxos rodoviários e para assegurar melhor segurança e proteção das pessoas e bens”.

Assim, "atentos os princípios da legalidade e da tipicidade e a insuficiência de indícios probatórios sobre a prática dos crimes denunciados", o MP determinou o arquivamento do inquérito.

A investigação foi totalmente executada pelo MP na 13.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal.

Entretanto, a PSP enviou na segunda-feira um pedido de autorização à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para o uso de um ‘drone’ na operação de segurança da final da Taça de Portugal, que se realiza domingo, no Estádio Nacional, no Jamor, concelho de Oeiras.

Fonte da CNPD disse à agência Lusa que não há garantias de que o parecer seja emitido até domingo.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa, a PSP assegurou que só vai recorrer à utilização do ‘drone’, caso a CNPD dê parecer positivo. Se o parecer não chegar a tempo ou se o mesmo for negativo, a polícia garantiu que não vai usar aquele meio.

A final da Taça de Portugal, entre o Sporting Clube de Portugal e o Sporting Clube de Braga, está marcada para as 17:00.