A Liga Portuguesa de Futebol emitiu esta tarde um comunicado onde considera ser “incompreensível que venha a estabelecer-se um monopólio com o objectivo de combater a fraude e a criminalidade, como se a fraude e a criminalidade se pudessem combater com monopólios, mais ao estilo totalitário do que de democracia moderna”.

Depois do Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que deu razão à Santa Casa da Misericórdia em prejuízo da casa de apostas online Bwin, ficou em causa o patrocínio destas empresas aos clubes de futebol.

Por essa razão, a Liga mostra-se contra o “monopólio” da Santa Casa e a ausência de regulamentação por parte do Estado português nesta matéria.

A Liga diz ainda subscrever as “preocupações do TJCE quanto ao combate à fraude e à criminalidade que eventualmente possam estar associadas à exploração dos jogos de fortuna ou azar” mas, acrescenta, “esse combate inicia-se pela imprescindível regulamentação por parte do Estado”.

Recorde-se que as empresas de jogo online operam em Portugal através da Internet sem que exista regulamentação específica.

Não existindo normas que regulamentem, em Portugal, esta matéria, avança ainda a Liga, "o Estado português promove um regime de exclusividade, impedindo o acesso de Clubes a receitas que eles próprios geram e colocando-os em situação de desigualdade face aos demais Clubes europeus".

O organismo do futebol diz ainda não compreender a razão do Estado português "não regulamentar este sector" uma vez que, na opinião da Liga, "está também a abdicar de significativas receitas fiscais que poderia arrecadar com a aplicação dos respectivos impostos".

Uma vez que há clubes prejudicados com a quebra de receitas por via dos patrocínios de casas de apostas online, a Liga diz que tudo fará para "fazer valer os seus direitos e os dos Clubes seus associados, demonstrando, onde tiver de demonstrar que este monopólio, como qualquer outro, não beneficia o Estado, nem os Clubes, nem o futebol, nem os adeptos".