O deputado social-democrata Emídio Guerreiro desafiou hoje o Governo socialista a agir contra a violência no desporto, através da revisão da lei atual, apresentando uma iniciativa para ser discutida e votada na quinta-feira no parlamento.

“Custa-me imenso ver esta crispação toda e fenómeno crescente de sentimento de impunidade que parece instalar-se, que é a pior coisa que pode haver, e o Governo diz que está a trabalhar com as federações, que gosta muito, mas não faz a sua parte: rever a lei naqueles itens em que se tem demonstrado necessário. Também lhe digo, se o Governo não fizer este trabalho que lhe compete, nós rapidamente apresentaremos aqui propostas”, assegurou o deputado, em declarações à Lusa.

O ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude do executivo de Passos Coelho insistiu que “há uma lei específica de combate à violência, xenofobia e pela igualdade de género nos espetáculos desportivos que está em vigor desde 2013 e que prevê no seu artigo 5.º que, no final de 2015, deve ser feita a sua reavaliação”, sendo “a própria lei” a prever que “compete ao Governo fazer a avaliação e reforma”.

Com o aproximar do final da I Liga portuguesa de futebol, a competição desportiva mais mediática do país, têm existido trocas de insultos e acusações entre dirigentes dos principais clubes, confrontos físicos entre adeptos, necessidade de intervenção policial em vários jogos, agressões e pressões sobre árbitros e até a morte por atropelamento de um adepto italiano afeto a uma claque do Sporting antes do último dérbi de futebol no Estádio da Luz, em Lisboa.

Emídio Guerreiro esclareceu que o projeto de lei do PSD, para “defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas”, introduz alterações no regime jurídico das federações desportivas e de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva, no regime jurídico dos contratos programa de desenvolvimento desportivo, no regime jurídico das sociedades desportivas e nos regimes jurídicos das apostas desportivas ‘online’ e das apostas desportivas de base territorial.

“As federações que não tiverem os seus planos anticorrupção, antiviolência e antixenofobia devidamente aprovados e em execução perdem o financiamento público”, explicou, sendo esse o único ponto relacionado com o recente aumento de tensão entre protagonistas do futebol.

A iniciativa legislativa dos sociais-democratas centra-se nos fenómenos de corrupção, circulação de capitais e apostas desportivas.

“Onde há competições profissionais, é tempo de conhecermos os relatórios de árbitros e suas avaliações. Também olhamos para a estrutura de capitais das SAD (Sociedades Anónimas Desportivas). Cada vez é necessária mais e melhor transparência para conhecer quem são os acionistas e impedir que haja grupos com interesses dominantes em diferentes SAD. Quem não cumprir fica de fora das apostas ‘online’”, defendeu o deputado social-democrata.

Segundo Emídio Guerreiro, “o parlamento aprovou recentemente um pacote para reforçar o combate à corrupção no desporto e, nessa sequência, é o momento de avançar mais e propor alterações em cinco diplomas” porque “é necessário que todas as federações adotem o combate na linha do que o parlamento aprovou”.