O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) considerou hoje que versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) fica “aquém das expectativas”, nomeadamente ao nível da revisão fiscal e da distribuição de receitas dos jogos sociais.

“Esta proposta de OE fica aquém das expectativas e daquilo que resultou do documento entregue ao Governo, no qual foram apresentadas sete propostas de revisão do atual sistema fiscal do desporto”, disse José Lourenço, presidente do CPP, em declarações à agência Lusa.

De acordo com o líder do organismo que tutela o desporto paralímpico em Portugal, entre as propostas apresentadas no documento incluíam-se, entre outras, “várias medidas de incidência sobre o IVA, a taxa social única e a criação de um fundo de pensões”.

José Lourenço aplaudiu a medida que prevê a criação de um novo jogo de lotaria instantânea (vulgo ‘raspadinha'), intitulada "Lotaria do Património", para apoiar o setor do património cultural, mas lamentou que esta “não seja aplicada ao desporto”.

“Esta medida demonstra que é possível mudar o atual paradigma da distribuição das receitas dos jogos sociais, que permitiria, por exemplo, criar um fundo especial de apoio ao desporto”, afirmou.

O presidente do CPP mantém a expectativa de que “ainda seja possível incluir no documento várias questões fundamentais”, referindo que o organismo, juntamente com o Comité Olímpico de Portugal (COP) e Confederação do Desporto de Portugal (CDP), solicitou reuniões com os grupos parlamentares.

José Lourenço considerou “positiva” a proposta de alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) que possibilitará a dedução à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos de um montante correspondente a 15 % do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 euros em atividades dos clubes desportivos, atividades de ginásio e fitness, e ensinos desportivo e recreativo.

“No âmbito do desporto em geral é positivo, pode permitir que mais famílias coloquem mais crianças na prática desportiva”, referiu.

Na segunda-feira, o presidente do COP, José Manuel Constantino, disse à Lusa que a versão preliminar da proposta do OE2021 denota uma "desvalorização do desporto" face a outros setores sociais.

"Na proposta do Governo nota-se claramente uma completa ausência de atenção quer às medidas apresentadas pelo setor, quer ao facto de as mesmas medidas terem sido tomadas para outros setores. A conclusão que retiramos é que o desporto não tem, para o Governo e do ponto de vista de decisões políticas, uma importância que signifique que seja equivalente a outros setores sociais", reforçou.

O Governo entregou na segunda-feira no parlamento a proposta de OE para o próximo ano, sendo que a mesma é votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.