A Assembleia da República aprovou hoje três projetos de resolução que visam a equiparação dos apoios e das bolsas dos atletas paralímpicos aos dos olímpicos, que irão baixar agora à comissão de Cultura, Comunicação, Desporto e Juventude.
Os projetos, apresentados por CDS/PP, Bloco de Esquerda e PAN, que recomendam ao Governo "a atribuição de bolsas e apoios para atletas paralímpicos iguais aos atletas olímpicos", foram aprovados com a abstenção dos deputados do PS, depois de no ano passado ter sido chumbada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado com o mesmo objetivo.
O deputado do CDS/PP João Almeida considerou que o “desporto paralímpico é uma causa sem donos” e alertou para a necessidade de a sociedade olhar para os atletas paralímpicos “sem pena e sem preconceito”, numa “situação de igualdade”.
André Silva, do PAN, criticou a atual “diferença injustificada” no valor atribuído para a preparação “que é de 30.000 euros anuais para um atleta olímpico e de 8.750 euros para um paralímpico”.
As discrepâncias de valores estendem—se às bolsas atribuídas, que para um atleta olímpico de nível 1 é de 1.357 e para um paralímpico ascende a 518 euros.
O PSD, pela voz de Pedro Pimpão, considerou que a equiparação “é uma questão de equidade”, tal como o Bloco de Esquerda, que considerou essencial combater “a discriminação que ainda existe”.
O poder político tem vindo a aumentar os valores disponibilizados para os programas de preparação dos Jogos Paralímpicos, mas tem adiado a equiparação dos valores atribuídos a atletas olímpicos e paralímpicos.
O contrato-programa de preparação para os Jogos Tóquio2020 celebrado entre o Comité Paralímpico de Portugal e Governo tem um valor de 6,9 milhões de euros, verba que supera em 3,1 milhões a disponibilizada para os Jogos Rio2016 e em 4,6 milhões o valor disponibilizado para Londres2012.
Em julho passado, o Governo equiparou os valores dos prémios atribuídos a atletas por bons resultados em Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos, campeonatos do mundo e campeonatos da Europa.
Em Jogos Olímpicos e Paralímpicos, os valores passam a ser iguais, com 50 mil euros para uma medalha de ouro, 30 mil para prata e 20 mil para bronze.
A anterior legislação previa prémios de 40 mil euros, 25 mil e 17,5 mil no caso dos olímpicos e de 20, 12,5 e 7,5 nos paralímpicos.
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