O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, disse hoje estar “pessoalmente empenhado” para que a legislação que criminaliza o uso e posse de pirotecnia nos recintos desportivos seja “rapidamente aprovada” na Assembleia da República.

“O Governo, e eu pessoalmente, estamos totalmente empenhados nesta questão. Queremos muito que os nossos recintos desportivos sejam mais seguros, e que haja mais confiança por parte dos adeptos e das famílias, para frequentar os eventos”, disse à Lusa o governante, à margem de uma visita ao Gil Vicente, da I Liga portuguesa de futebol.

João Paulo Correia lembrou que “a proposta que visa criminalizar o uso e posse de pirotécnica no contexto desportivo, faz parte de uma alteração a regime jurídico dos explosivos e substâncias perigosas” que já foi aprovada pelo governo, e que aguarda, agora, "discussão e votação no parlamento".

“É uma matéria que não fez parte do pacote de medidas de combate à violência do Desporto que foi discutido e aprovado na generalidade na passada sexta-feira, mas acredito que em pouco tempo estará nas mãos da Assembleia da República para legislação”, vincou o Secretário de Estado.

Outra das propostas que João Paulo Correia tem mostrado empenho é na reforma do regime jurídico das Sociedades Desportivas, essa já com data marcada para ser debatida no parlamento, a 10 de março, que o governante considera “fundamental para a indústria do desporto”.

“Desde a criação da primeira Sociedades Desportiva, em 1997, já caíram na insolvência mais de 30% das sociedades que foram criadas. É preciso um maior equilíbrio entre o clube fundador e o acionista dominante”, considerou.

O Secretário de Estado acredita que com a nova legislação “este setor de atividade será mais atrativo para o bom investidor e investimento, e afastará os que procuram, em Portugal, clubes de futebol, e de outras modalidades, com intenções de desgaste rápido dos investimentos nos clubes”.

“Queremos que esta reforma introduza regras de idoneidade a acionistas qualificados para que haja menos conflitos de interesse. Segundo a nossa proposta, os investidores terão de provar a proveniência do capital e a sua capacidade económica para fazer esse investimento dentro das regras para que haja confiança nos sócios do clube fundador e à comunidade local”, afirmou João Paulo Correia.

O Secretário de Estado, que também afirmou estar “a seguir de perto e com atenção” o processo da centralização dos direitos televisivos proposto pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, que ainda hoje foi debatido na Cimeira da Presidentes, em Coimbra, deixou, no final da reunião com os dirigentes do Gil Vicente, elogios à gestão do clube barcelenses.

“Tem mostrado um crescimento sustentado, e percebi que o clube, e os seus responsáveis, têm a preocupação de continuar assim, melhorando os resultados desportivos sem perder o seu equilíbrio económico e sua representatividade no território”, disse João Paulo Correia.

A visita ao emblema minhoto faz parte de um périplo que o governante está a fazer aos clubes da I e II Liga, que reputa de “grande relevância no seu contributo desportivo e económico para o país”.

“Fazem parte desta indústria do desporto, que gera emprego, contribuiu para o PIB e para as exportações, e, por isso, têm de ser olhado, não só no plano desportivo, mas também no setor económico, e no contributo ao valor reputacional do país”, concluiu João Paulo Correia.