O Boavista recebeu hoje uma notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa considerando nula a reunião do Conselho de Justiça (CJ) da FPF que confirmou a sua despromoção à Liga de Honra, que foi concluída sem a presença do presidente António Gonçalves Pereira e de um vice-presidente.

João Abreu, um dos vogais que se manteve na reunião, garantiu hoje à agência Lusa que voltaria a fazer o mesmo e que acredita que uma nova reunião do Conselho de Justiça manterá a decisão de descer o Boavista à Honra, pelo menos no processo onde não existem escutas como meio de prova.

«Faria tudo da mesma forma e continuo a dizer que houve conluio do presidente com Pinto da Costa e com o Boavista. O que vão ganhar é apenas a repetição das decisões», referiu.

De acordo com João Abreu, «os processos terão de voltar a ser julgados» pelo Conselho de Justiça, acreditando que a resolução acabará por ser a mesma.

«Não tenho confiança nos Tribunais Administrativos, que sabem tanto de direito desportivo como eu de lagares de azeite», disse, acrescentando: «Pode ser que o Tribunal Arbitral do Desporto venha resolver estas questões».

Segundo o antigo vogal do CJ, «nos termos da lei geral as federações são obrigadas a aplicar as penas desportivas nos casos de corrupção, doping, violência e violação da ética no desporto».

«Se elas não podem utilizar as investigações do Ministério Público para julgar essas matérias, os processos desportivos transformam-se numa farsa, pelo que sejam então os tribunais civis a aplicar também as penas desportivas», concluiu.

O CJ reuniu a 04 de Julho de 2008 e teve uma segunda parte, já sem os seus presidente e vice-presidente, em que foi confirmada, nomeadamente, a descida de divisão do Boavista, por alegada corrupção, que havia sido determinada pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga, no âmbito do processo Apito Final.

Desse modo, os conselheiros presentes nessa polémica reunião do CJ não acolheram o recurso que o Boavista apresentara no sentido de procurar anular a deliberação tomada pela CD.

Na mesma reunião, foi também confirmada a suspensão de dois anos do presidente do FC Porto, Pinto da Costa, igualmente decretada pela Comissão Disciplinar - mas neste caso o Tribunal já havia considerado inválida essa polémica reunião.