O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro negou, na segunda-feira, um recurso interposto por Ronaldinho Gaúcho e pelo irmão Roberto de Assis, ambos ex-jogadores de futebol, para a devolução dos seus passaportes, retidos por ordem judicial.

Os passaportes estão retidos até que os envolvidos paguem uma multa por danos ambientais.

A juíza do STF Rosa Weber, e instrutora de caso, negou a existência de abuso de autoridade na apreensão dos passaportes, que foi determinada por um tribunal do estado do Rio Grande do Sul, na fronteira com Argentina e Uruguai, que ordenou a retenção dos documentos para evitar uma fuga para o estrangeiro.

A Justiça Regional decidiu em 2015 a aplicação de uma multa por danos ambientais devido à construção ilegal, por parte de Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão, de uma plataforma portuária, com doca para barcos pequenos e estrutura de pesca, numa área de preservação ambiental no lago Guaíba, localizado em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.

Até ao ano passado, a multa era de 8,5 milhões de reais (cerca de 1,8 milhões de euros).

Em julho deste ano, Ronaldinho Gaúcho interpôs um recurso no STF, alegando o "direito ao trabalho" e, no seu argumento, pediu a devolução do seu passaporte para viajar para o exterior, onde é convidado para eventos, afirmando que essa é a sua principal fonte de rendimentos desde que deixou de praticar futebol profissional.

Roberto de Assis, que sempre foi o representante desportivo de Ronaldinho, é também o empresário que trata dos contratos para atividades do ex-jogador do Barcelona, AC Milan, Paris Saint-Germain, entre outras equipas.

No recurso enviado ao STF, o ex-atleta declarou que seria processado por um empresário da Indonésia que o contratou para um evento fora do Brasil, que já foi adiado inúmeras vezes pela ausência de Ronaldinho.

Após uma recusa inicial do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo tribunal da hierarquia do país, o presidente do STF, José Antonio Días Toffoli, remeteu um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que Rosa Weber, o instrutora do caso no Supremo, tomasse a decisão.