Cristiano Ronaldo está nas 'bocas do mundo' mas pelas piores razões. O internacional português foi acusado formalmente pelo Ministério Público por fraude fiscal.

Direitos de imagem de Cristiano Ronaldo no centro da acusação

O futebolista português é acusado de ter criado, de forma "consciente", criado uma sociedade para defraudar o fisco espanhol em 14,7 milhões de euros.

Na base da acusação estão os direitos de imagem do jogador português ao serviço do Real Madrid desde 2009 e que, desde 1 de janeiro de 2010, é considerado residente fiscal em Espanha.

Cristiano Ronaldo é acusado de quatro delitos contra os cofres do Estado, cometidos entre 2011 e 2014 e poderá incorrer numa multa superior a 28 milhões de euros e em prisão efetiva de um mínimo de sete anos.

Segundo a agência noticiosa EFE, os técnicos do ministério das finanças (Gestha) afirmam que o internacional português “poderia ter cometido um delito fiscal em 2001, que é penalizado com um mínimo de um ano de prisão”.

Além disso, os delitos fiscais agravados de 2012, 2013 e 2014 superarão o valor anual de 600.000 euros, o que configura um crime que é punido “de dois a seis anos de prisão por cada um dos delitos”, o que implicaria um mínimo de sete anos.

Numa declaração enviada ao tribunal de instrução de Alarcón, em Madrid, o Ministério Público cita a recente sentença do Supremo Tribunal contra o futebolista Lionel Messi, do Barcelona, que o condenou a 21 meses de prisão por ter defraudado o fisco em 4,1 milhões de euros.

Escreve ainda que Ronaldo se aproveitou de uma sociedade criada em 2010 para ocultar ao fisco as receitas geradas em Espanha pelos seus direitos de imagem.

De acordo com a nota do Ministério Público enviada ao tribunal de instrução, em causa estão valores de 1,39 milhões em 2011, mais 1,66 milhões em 2012, a que se juntam 3,2 milhões em 2013 e 8,5 milhões em 2014.

Recorde-se que, no final do ano passado, o internacional português foi indicado como suspeito de fuga aos impostos.

Em causa estarão contratos publicitários e de direitos de imagem com a Nike, Linic, Konami, KFC e Toyota do internacional, que terão sido feitos através de uma empresa sediada na Irlanda, fazendo assim com que o jogador pagasse menos impostos.

Desta forma, o jogador teria de pagar apenas 12.5% de impostos sobre montantes recebidos, um dos valores mais baixos da zona Euro. Caso Ronaldo recebesse esses valores por uma empresa de Madrid, teria de pagar 43,5% de impostos.

Podem existir atenuantes a esta acusação

O Gestha sublinha que o juiz “pode aplicar a atenuante muito qualificada de regularização extemporânea introduzida no código penal em 2013 e reduzir a pena a metade ou à quarta parte de cada delito fiscal se o futebolista reconhecer os factos e pagar os valores defraudados, os juros e multas no prazo máximo de dois meses desde a notificação judicial como investigado”.

Isso implicaria dois cenários distintos para Cristiano Ronaldo: “No primeiro, se como no caso de Messi o juiz reduzir as penas mínimas mais ou menos para a metade, a pena de prisão total pode ficar em três anos e meio, pelo que o futebolista português pode ser preso”.

“O juiz também pode reduzir as penas mínimas à quarta parte, de modo a que a pena de prisão total fique em 21 meses” e, por não ter antecedentes criminais, o magistrado “poderia acordar que não seja preso se não for condenado durante o tempo da pena suspensa”.

O Gestha informou que esse cenário requer uma colaboração extraordinária dos investigados para o esclarecimento cabal dos factos denunciados, o reconhecimento dos delitos e o pagamento das multas a acordar.

Muitas foram as vozes que se levantaram a defender Ronaldo

Advogado, Gestifute e Real Madrid. Foram estas as vozes que se levantaram para defender Cristiano Ronaldo das acusações de que tem sido alvo.

O advogado de Cristiano Ronaldo, António Lobo Xavier, garantiu que o internacional português não fugiu aos impostos e que o jogador 'não tem culpa do que lhe está acontecer'.

Em declarações à SIC Notícias, António Lobo Xavier explicou as razões que o levam a defender a inocência de Cristiano Ronaldo e lembrou que o jogador confiou em quem o aconselhou neste tipo de matérias mais técnicas.

"Foi uma total surpresa para Ronaldo e ele sente-se injustiçado. Nenhum contribuinte, mesmo profissional ou conhecedor de matérias fiscais, está em condições de assumir a responsabilidade por aspetos tão delicados como estes relacionados com direito de imagem. (...) Se estivesse no lugar dos advogados que aconselharam Ronaldo, assumiria a responsabilidade. Não estamos a falar de esconder salários ou ocultar valores", começou por dizer António Lobo Xavier.

"Ronaldo declarou os seus rendimentos relativos a direitos de imagem em 2014, achando que era em 2014 que os devia declarar. O que existe nesta denúncia é uma diferença de critério. Parece que o fisco espanhol acha que ele não deveria ter declarado aquilo em 2014 mas sim em 2012, 2013. Mas se ele tivesse feito o que a autoridade espanhola diz, teria pago menos do pagou em 2014", sentenciou o advogado.

Já a Gestifute acredita que o jogador não tentou evadir impostos. Em comunicado, a Gestifute negou a existência de “qualquer tipo de esquema fiscal montado”, explicando que o português manteve os rendimentos através da sociedade Tollin, detida a 100% pelo próprio e criada quando jogava no Manchester United, em 2004.

“Quando Cristiano Ronaldo assina pelo Real Madrid [em 2009], não se criou uma estrutura especial, tendo-se mantido a mesma que detinha em Inglaterra, onde nunca teve problema algum. Contrariamente ao que insinua o Ministério Público espanhol, foram feitas modificações contratuais para assegurar que os rendimentos fossem tributados em Espanha”, lê-se no comunicado.

A Gestifute refere que, na chegada a Espanha, o futebolista passou a estar abrangido pela ‘lei dos impatriados’ (regime fiscal especial aplicável aos trabalhadores estrangeiros colocados em território espanhol), sendo tributado “apenas pelos rendimentos imputáveis a Espanha. Portanto, a tributação pelos rendimentos globais não é imputável neste caso”.

Já o Real Madrid divulgou, nesta quarta-feira, um comunicado em que garante ter plena confiança no sue jogador e que o atleta agiu em conformidade.

"O Real Madrid demonstra a sua plena confiança no nosso jogador Cristiano Ronaldo, que entendemos ter atuado conforme a legalidade quanto ao cumprimento das suas obrigações fiscais", afirmou o clube 'madrileno' em comunicado, esperando que a justiça atue com a maior celeridade possível para que quanto antes fique demonstrada a sua inocência."

Têm aumentado casos de fraude fiscal de jogadores em Espanha e Itália

Ronaldo não é o único jogador a ser suspeito de fraude fiscal. Neymar, Messi, Alexis Sanchéz, Suárez, Coentrão ou Ricardo Carvalho são nomes de alguns dos jogadores que estiveram ou estão envolvidos em alegados casos de fraude fiscal.

Vários jogadores do Barcelona suspeitos de fuga ao Fisco

No Barcelona, foram vários os jogadores que envolveram problemas fiscais Neymar, Mascherano, Adriano, Eto'o, Alexis Sanchéz e Suaréz foram alguns dos nomes que acabaram por admitir que não declaravam os seus direitos de imagem em Espanha, preferindo transferir esses rendimentos para paraísos fiscais como o Panamá.

Em 2014, o Tribunal de Justiça de Barcelona confirmou que Messi e seu pai, Jorge Horacio, continuavam sob investigação de fraudes fiscais, pela suposta não-declaração de, aproximadamente, quatro milhões de euros entre os anos de 2007 e 2009.

Dois meses depois de ter sido indiciado, Messi entregou cinco milhões de euros à autoridade tributária, com o propósito de ressarcir o fisco espanhol do dinheiro que, alegadamente, deveria ter sido entregue e não foi.

Lionel Messi e o pai acabaram por ser condenados a 21 meses de prisão, com pena suspensa e tiveram de pagar 3,7 milhões de euros em multas.

Operação 'Fora de Jogo' investiga dezenas de pessoas em Itália

No início do ano passado, também vários responsáveis de clubes da primeira e segunda divisão italiana foram investigados por suspeitas de fraude fiscal e falsificação de contas.

O inquérito que se abriu, intitulado como operação 'fora de jogo', envolveu 35 clubes da Serie A e da Serie B, com a investigação de uma centena de pessoas, incluindo jogadores, dirigentes e empresários.

Aurelio de Laurentiis e Claudio Lotito, presidentes do Nápoles e da Lazio, e Adriano Galliani, vice-presidente do AC Milan, foram alguns dos nomes que estiveram entre os 58 implicados no escândalo, por factos ocorridos entre 2009 e 2013. Também Ezequiel Lavezzi, jogador do Hebei China Fortune, que esteve no Nápoles entre 2007 e 2012, foi um dos nomes investigados.

Coentrão é o mais recente nome do Real Madrid a ser investigado

As autoridades espanholas estão a investigar vários jogadores que militaram no Real Madrid e que são suspeitos de fuga aos impostos.

O argentino Angel Di Maria e os portugueses Ricardo Carvalho e Fábio Coentrão estão a ser investigados por alegada evasão fiscal, quando se encontravam no Real Madrid.

O português enfrenta acusações de fraude fiscal, depois de a Procuradoria de Madrid apresentar queixas contra o futebolista, acusado de defraudar o fisco em 1,29 milhões de euros, entre 2012 e 2014.

A Procuradoria acusou também o internacional colombiano Falcao, atualmente no Mónaco, de ter defraudado as ‘finanças’, entre 2012 e 2013 em valores na ordem dos 5,66 milhões de euros, após uma investigação aos dois futebolistas em âmbito fiscal.

Em relação a Coentrão, o ex-jogador do Benfica terá assinado em 2011 um contrato no qual ‘simulava’ a cedência dos seus direitos de imagem à sociedade Rodinn Company, domiciliada no Panamá.

Segundo a investigação, nesse mesmo ano essa empresa cedeu os direitos a uma outra na Irlanda, designada Multisports Image Management Limited, quando pouco depois passou a ter domicilio fiscal em Madrid, com a chegada ao Real Madrid nesse mesmo ano.

A Procuradoria entende que o lateral manteve a estrutura societária com o objetivo de manter ‘fora do radar’ do fisco espanhol os ganhos com os direitos de imagem, cifrados em 1,29 milhões de euros.

Ainda de acordo com as autoridades, Falcao teve a “intenção de obter um benefício fiscal ilícito”, ao omitir na sua declaração quantidades recebidas quando estava ao serviço do Atlético Madrid, mas também na seleção colombiana.

O domicílio fiscal do jogador era Pozuelo, em Madrid, quando o jogador colombiano representava o Atlético Madrid.