A Câmara Municipal de Setúbal uniu-se ao Vitória Futebol Clube e teceu duras críticas a Pedro Proença, presidente da Liga de Clubes, na sequência da despromoção do emblema sadino para os campeonatos não profissionais de futebol.

Em carta endereçada a Liga de Clubes e subscrita por todo o elenco camarário, a autarquia presidida por Maria das Dores Meira pede ao Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) que decida o mais rápido possível sobre o recurso apresentado pelos sadinos contra a descida para o Campeonato de Portugal, depois de estes não terem cumprido os pressupostos financeiros.

"Afirmou o senhor presidente, em declarações à comunicação social, que, nas competições profissionais, "não está quem quer, mas quem pode". Na verdade, está já o senhor presidente da Liga a determinar que o VFC não pode estar nas competições profissionais (numa quebra de imparcialidade a que está obrigado e que estranhamos), quando, como sabemos, está pendente ainda uma decisão do TAD sobre esta matéria, o tribunal que, esse sim, deve determinar se pode ou não o Vitória participar nos campeonatos de futebol profissional", criticou o elenco camarário.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional rejeitou a inscrição do Vitória de Setúbal por o emblema sadino não cumprir os pressupostos financeiros. O Vitória Futebol Clube recorreu para Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, mas declarou-se incompetente para julgar o caso, que assim seguiu para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).

Na tentativa de evitar o sorteio das provas profissionais, o Vitória de Setúbal interpôs uma providência cautelar junto do TAD para suspender a decisão de desclassificação das competições profissionais de futebol, providência essa rejeitada por este tribunal. O caso continua por decidir no TAD, pelo que, neste momento, o Vitória de Setúbal está no Campeonato de Portugal e tem a sua estreia marcada frente ao Moura, na 1.ª jornada.

Em causa, estavam pressupostos financeiros incumpridos: o clube não conseguiu apresentar prova de “inexistência de dívidas a sociedades desportivas”, a “inexistência de dívidas a jogadores, treinadores e funcionários”, assim como “a regularidade da situação contributiva perante a Autoridade Tributária”, segundo a LPFP.

Com esta decisão, o Portimonense, que tinha descido na temporada passada e que cumpria com os pressupostos financeiros exigidos, foi convidado a participar na próxima edição da I Liga.

Entretanto os sadinos continuam a acreditar que vão permanecer na I Liga esta época. O presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Vitória de Setúbal entende que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) pode decidir até o dia 15 de setembro sobre o recurso apresentado, evitando que este continue excluído das provas profissionais.

Na comunicação publicada no sítio oficial do clube, Cândido Casimiro reitera que a razão está do lado do conjunto setubalense, que, depois de ver rejeitada a providência cautelar apresentada no TAD, espera que a decisão da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) de relegar o clube ao Campeonato de Portugal seja revertida em breve.

O presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Vitória de Setúbal acusa o TAD de rejeitar a providência cautelar apresentada com o objetivo de não impedir o sorteio do calendário da I Liga de futebol.

Eis a carta da Câmara Municipal de Setúbal

"Exmo. Sr. Presidente da Liga Portugal

Na última reunião de Câmara, o executivo camarário de Setúbal aprovou por unanimidade a elaboração da carta que lhe dirigimos, com o inerente pedido de reunião com caráter de urgência.

Escrevemos, assim, na dupla qualidade de executivo da Câmara Municipal de Setúbal e de representantes de todos os que partilham incondicional admiração pelo Vitória Futebol Clube, instituição centenária e um dos mais destacados símbolos desportivos do nosso país.

Unidos por uma causa comum 'O Vitória', emblema municipal de toda uma região, o executivo camarário decidiu tomar posição depois de, enquanto presidente desta Câmara Municipal, ter adotado uma série de medidas que seguramente serão do seu conhecimento para apoiar o clube e proteger o mais importante património do Vitória, o Estádio do Bonfim, que é, igualmente, património de todos os setubalenses, de eventuais ameaças.

O objetivo desta minha carta é, pois, o de lhe transmitir a profunda tristeza dos setubalenses com a decisão da Liga Portugal de excluir o Vitória Futebol Clube das competições profissionais, mesmo sabendo-se que o clube sadino ganhou no campo esse direito e que possuía condições mais do que suficientes para que a sua inscrição fosse aceite, condições que seriam formalizadas rapidamente, não se desse o caso de vivermos um período de apertadas e complexas restrições impostas pelo estado de pandemia.

Afirmou o senhor presidente, em declarações à comunicação social, que, nas competições profissionais, "não está quem quer, mas quem pode". Na verdade, está já o senhor presidente da Liga a determinar que o VFC não pode estar nas competições profissionais (numa quebra de imparcialidade a que está obrigado e que estranhamos), quando, como sabemos, está pendente ainda uma decisão do TAD sobre esta matéria, o tribunal que, esse sim, deve determinar se pode ou não o Vitória participar nos campeonatos de futebol profissional.

Lamentamos e condenamos tais declarações proferidas na sua qualidade de presidente da Liga Portugal e sugerimos que o senhor presidente afirme publicamente a necessidade de o TAD se pronunciar em tempo útil para que, consoante a decisão judicial, possa, ou não, ao Vitória Futebol Clube ser reconhecido o direito de participar nas competições profissionais da próxima época futebolística.

Todos os que se sentem parte deste grande clube que é o Vitória, nos quais se incluem todos os membros do executivo desta Câmara Municipal, estão dispostos a levar até às últimas consequências o apuramento da legalidade e da imparcialidade das decisões da Liga Portugal, mas desejando arduamente que tudo se possa resolver com rapidez para que o Vitória se mantenha no lugar que lhe pertence, em nome da verdade desportiva.

Subscrevem esta carta os vereadores Manuel Pisco, Carlos Rabaçal, Carla Guerreiro, Pedro Pina, Ricardo Oliveira, Fernando Paulino, Paulo Lopes, Nuno Carvalho e Fernando José.

A Presidente da Câmara Municipal

Maria das Dores Meira"