Um inspetor tributário explicou hoje nas Varas de Competência Mista do Funchal o circuito financeiro que desencadeou o processo que envolve dirigentes, ex-dirigentes e antigos jogadores do Nacional, em alegados crimes de fraude qualificada e branqueamento de capitais.

Artur Lencastre identificou dois procedimentos que visavam o pagamento de parte do salário de jogadores e técnicos do Nacional sem sujeição a tributação fiscal, através de contratos de utilização dos seus direitos do nome e imagem.

O primeiro, entre os anos de 2002 e 2003, em que era utilizada a empresa inglesa S&T; o segundo, relativo a 2004 e 2005, em que foi introduzida a Lenby, uma ‘offshore’ constituída por quatro dirigentes do Nacional à data, incluindo o seu atual presidente, Rui Alves, e o agora diretor regional dos Assuntos Fiscais, João Machado.

No primeiro caso, explicou a testemunha, o Nacional transferia dinheiro, no âmbito dos contratos, para a conta da S&T – que tinha como principal beneficiário a IFS, sediada na Zona Franca da Madeira, -, da qual eram emitidos cheques, que, após levantados ao balcão, eram depositados, na mesma ocasião, em numerário nas contas dos jogadores.

No segundo período, adiantou o inspetor tributário assessor da Direção-Geral dos Impostos, «foi introduzida a Lenby», com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, sendo que «o Nacional transferia para a S&T» e esta para a Lenby, realizando-se, depois, o mesmo procedimento nas contas dos jogadores.

«Os números falam por si, não é Direito, é Matemática», afirmou o inspetor tributário, notando que o Nacional fez uma «adaptação» do procedimento que foi descoberto na «Operação Furacão», que começou em 2005 e averigua suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

Artur Lencastre, que citou a administração fiscal inglesa, referiu que a S&T, em cuja sede estavam domiciliadas 400 empresas, era uma empresa de fachada, sem estrutura adequada, sem quadro de pessoal, e que «se destinava à diminuição das receitas fiscais de outros países».

«É unânime considerar que as faturas da S&T não correspondem a uma efetiva prestação do serviço, porque os jogadores não venderam os direitos de imagem», adiantou, considerando que a vantagem do clube neste estratagema «é permitir, com a mesma saída de dinheiro, pagar um ordenado maior aos jogadores».

Segundo o responsável, «quanto maior fosse o salário que oferecesse, melhores jogadores poderia contratar».

O julgamento, que prossegue à tarde, foi ainda marcado por um novo requerimento por parte da defesa de alguns dos arguidos, solicitando a extinção criminal do crime de branqueamento pelos factos anteriores a 2005, o que foi negado pelo coletivo de juízas, que não tinha anuído a idêntico pedido suscitado por outro causídico a semana passada.

Em causa neste processo estão os crimes de fraude, fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento.

No despacho de pronúncia, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre determinou o julgamento do presidente do Nacional, Rui Alves, e mais quatro elementos da atual direção.

Foram ainda pronunciados, além do clube, outros três antigos membros da direção, entre os quais o diretor regional dos Assuntos Fiscais João Machado e três ex-jogadores do clube. Estes últimos respondem pelo crime de fraude.