A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não deu razão ao Diário de Notícias Madeira numa queixa apresentada contra o Marítimo por o clube de futebol ter recusado acreditação de um colaborador para cobertura de jogo, foi hoje anunciado.

O diretor do DN Madeira, Ricardo Oliveira, apresentou uma queixa contra o Marítimo pela recusa da emissão de acreditação a um colaborador do jornal para o jogo com a Naval 1º de Maio, em outubro de 2010, alegando que este estaria a violar o direito de acesso dos jornalistas às fontes.

Na deliberação, a ERC não deu provimento à queixa do jornal, «pelo facto de o referido colaborador não possuir carteira profissional».

Além disso, a ERC deixa uma recomendação ao clube de futebol madeirense por este «ter usado como argumento para a não credenciação a falta de identificação da Associação de Jornalistas de Desporto, no sentido de que a exigência da carteira profissional de jornalista é o documento prioritário e legal para a identificação dos jornalistas».

Depois de ouvidas as partes, e após pedido de informação à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, a ERC veio a verificar que o referido colaborador não tem carteira de jornalista ou de colaborador.

Desta forma, o organismo refere a «não conformidade com o disposto no artigo 4.º do Estatuto do Jornalista, quer na perspetiva do exercício ilegítimo da profissão por parte do colaborador do DN, quer na probabilidade de a empresa proprietária ter admitido ou mantido ao seu serviço alguém que não se encontrava devidamente habilitado para o exercício daquela atividade» e remeteu a deliberação para a Comissão da Carteira.