A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) viu esta quinta-feira «suspensos todos os apoios financeiros resultantes de contratos-programa», por despacho publicado em Diário da República.

Para além de confirmada a suspensão do estatuto de utilidade pública, que remonta a Abril de 2010, a FPF vai deixar de receber apoios ao alto rendimento, às selecções nacionais e à realização de eventos desportivos.

O agravamento das medidas foi determinado pelo Secretário de Estado da Juventude e do desporto, Laurentino Dias, por a FPF não ter ainda adequado os seus estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas.

«O meu despacho é no sentido de, em 2011, enquanto não for reposta a legalidade da FPF no quadro da utilidade pública desportiva, o IDP (Instituto de Desporto de Portugal) não fazer qualquer contrato com a FPF», defende Laurentino Dias.

O despacho refere que o corte nos apoios por parte da administração pública abrange o funcionamento da própria FPF, que fica também suspensa da possibilidade de receber adiantamentos por conta dos contratos-programa.

Este medida surge ainda na sequência da carta do secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, a recordar que desde 2008 se encontra pendente a adopção pela FPF de um projecto de estatutos que preencha os requisitos legais.

De acordo com o despacho de Laurentino Dias, esta posição da FIFA torna ainda mais «censurável e insustentável o reiterado não cumprimento da lei por parte da FPF» e que esteve na origem das novas sanções.

O novo despacho foi exarado independentemente do que venha a acontecer na Assembleia-Geral da FPF de 29 de Janeiro, em que os sócios ordinários vão discutir e votar um novo modelo estatutário.

«Espero dessa reunião o que esperei das duas anteriores: que a FPF perceba que tem um caminho a seguir, que é o de actuar em conformidade com a lei e de aprovar uns estatutos que estejam em conformidade com a lei», disse o secretário de Estado.

O governante frisou reunir «alguma esperança» na aprovação de novos estatutos federativos, porque, sublinhou, é «o primeiro a desejar que as coisas se regularizem», para que «o futebol possa retomar o caminho que deve ter».