O Partido Socialista (PS) apresentou hoje à Assembleia da República uma proposta de projeto-lei de alteração do regime específico de reparação de danos de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos, anunciou hoje a liga de clubes.

Em comunicado, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) considera que o “projeto, que visa a alteração do atual quadro legal, é uma conquista justa e relevante dos clubes que militam nas competições profissionais, permitindo um incremento da competitividade do setor e representa o culminar de um longo processo de sensibilização e insistência” por si liderado.

Segundo a LPFP, a alteração legislativa “permitirá um ajustamento, por temporada, de cerca de 40% no valor pago pelas Sociedades Desportivas, permitindo uma poupança superior a nove milhões de euros, garantindo a manutenção das coberturas justas e adequadas aos jogadores profissionais”.

“A sua aprovação contribuirá, de forma significativa, para a competitividade financeira dos clubes que competem nas duas provas profissionais organizadas pela Liga Portugal, eliminando uma distorção que representa hoje uma clara desvantagem competitiva face a outras ligas e clubes europeus”, acrescenta o organismo que tutela o futebol profissional português.

De acordo com a LPFP, “o atual contexto legal fez, ao longo dos últimos anos, elevar a taxa de cobertura deste risco para cerca de 20% do valor do vencimento dos atletas, cerca de quatro vezes mais do que a média dos encargos dos seguros com acidentes de trabalho nos restantes setores de atividade. As Sociedades Desportivas alocam atualmente, em conjunto, 23 milhões de euros por época no cumprimento desta obrigação”.

No comunicado, o presidente da LPFP, Pedro Proença, considera que “a entrada do Projeto de Lei na Assembleia da República de alteração do regime específico de reparação dos danos de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos é uma grande vitória para os Clubes, para a Liga Portugal, sem esquecer os jogadores, que veem salvaguardadas as coberturas justas e adequadas”, e acrescenta: “Esta medida, depois de confirmada, será estruturante e contribuirá, de forma evidente, para o aumento da competitividade do futebol profissional.”

A liga destaca a “decisiva contribuição” do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), João Paulo Correia, “que desde a sua posse sempre manifestou disponibilidade para abordar a correção do regime” e mostra-se convicta de que o projeto-lei será “acolhido pela maioria dos restantes Grupos Parlamentares”.