A recusa de vistos para Portugal a 21 crianças cabo-verdianas está a gerar críticas, incluindo da primeira-dama Lígia Fonseca, à atuação do Centro Comum de Vistos, mas fonte consular explicou que foi motivada por falta de documentação.

O Centro Comum de Vistos (CCV), na cidade da Praia, gerido por Portugal, recusou, no início da semana, vistos de viagem a 21 crianças de uma escola da capital cabo-verdiana, convidadas a participar num torneio de andebol.

A situação gerou várias manifestações de indignação, incluindo da primeira-dama, Lígia Fonseca, que, numa publicação, na sua página pessoal na rede social Facebook, considerou a situação "grave" e pediu "consequências".

"Quem vai responder por esta ofensa às crianças cabo-verdianas? Gostaria que este caso não morresse sem consequências. É uma situação grave", escreveu Lígia Fonseca.

"Num mundo cheio de tecnologias, cheio de declarações de 'somos irmãos', abraços e afetos, onde os governantes de Portugal e Cabo Verde se juntam a toda hora por isto e por aquilo, mata-se o sonho das crianças porque alguém não se quer dar ao trabalho de fazer os processos nem que fosse noite dentro, para que as crianças pudessem viajar de Cabo Verde para Portugal", acrescentou.

Contactada pela agência Lusa, fonte consular explicou que a recusa na atribuição dos vistos se ficou a dever ao facto de o pedido "ter sido entregue nas vésperas da partida e sem a totalidade da documentação necessária, o que inviabilizou a análise em tempo útil dos processos".

Por se tratar, em alguns casos, de menores de 18 anos, entre os documentos em falta estavam, nomeadamente, as autorizações parentais para que as crianças pudessem viajar na companhia dos representantes da escola.

A Lei de Estrangeiros e Fronteiras portuguesa prevê a recusa de "entrada no país a cidadãos estrangeiros menores de 18 anos quando desacompanhados de quem exerce as responsabilidades parentais ou quando em território português não exista quem, devidamente autorizado pelo representante legal, se responsabilize pela sua estada".