João Loureiro, Carlos Pissarra e Vítor Borges, estão acusados de terem lesado o fisco em 3,4 milhões de euros, porque não efectuaram a entrega atempada de dinheiros relativos a IRC, IRS e imposto de selo entre 2001 e 2004.

O montante mais elevado refere-se a cerca de 2,5 milhões de euros de IRS retido aos salários dos futebolistas e funcionários pagos entre Fevereiro de 2003 e Fevereiro de 2004 e não entregues ao Estado no prazo legal.

As restantes quantias dizem respeito a retenções feitas em sede de IRC (790 mil euros) e não entregues ao Estado e à omissão de operações resultantes de contratos que resultaram na diminuição fictícia do lucro tributável lesando o Estado em cerca de 30 mil euros.

Os arguidos terão ainda decidido não entregar, à Administração Fiscal, as quantias liquidadas a título de imposto de selo (cerca de 102 mil euros), utilizando-as para o pagamento dos salários dos jogadores.

As irregularidades fiscais foram descobertas numa inspecção das próprias Finanças efectuada em 2004 e a acusação foi deduzida em Janeiro de 2008 pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.

O início do julgamento esteve marcado para Dezembro de 2008 mas foi então adiado para que dois dos arguidos pudessem ser notificados a procederem ao pagamento de dívidas.

A decisão decorreu do requerimento apresentado pelo mandatário de Carlos Pissarra, que pediu o adiamento do início de julgamento, alegando que o seu constituinte nunca foi notificado individualmente sobre as dívidas e impostos a pagar.

Marinho Falcão, advogado de defesa de Pissarra, explicou ainda que “até à data da acusação, em meados de 2007, a SAD do Boavista procedeu ao pagamento de 18 prestações de 100 mil euros”, relativas ao Plano Extrajudicial de Conciliação (PEC) através do qual aquele clube optou, em 2005, por pagar as dívidas fiscais.

“Parte dos impostos constantes da acusação que integram o tipo legal de abuso de confiança fiscal já terão sido pagos” em PEC, sustentou então aquele mandatário.

O mesmo argumento terá sido utilizado na fase instrutória do processo mas o tribunal considerou que o acordo para pagamento não prevê a extinção ou suspensão de procedimentos criminais.

João Loureiro, Carlos Pissarra e Vítor Borges estão acusados da prática, em co-autoria material e em concurso real, de dois crimes de fraude fiscal e dois de abuso de confiança fiscal.

Os mesmos crimes são imputados à SAD do Boavista.

O julgamento está marcado para terça-feira, pelas 09:30, na quarta vara do Tribunal de São João Novo.