O advogado do presidente do Vitória de Setúbal disse esta quinta-feira que poderá ter havido "um erro" da Autoridade Tributária ao avançar com a notificação de um dos dois crimes de fraude fiscal que levaram o dirigente a tribunal.
"Julgo que houve um erro da Autoridade Truibutária, porque a dívida em causa - 58.000 euros relativos ao IVA - foi paga antes de terem terminado todos os prazos legais para a liquidação, antes de se avançar para a via judicial", justificou o advogado Fernando Dias, em declarações aos jornalistas.
Defensor de Fernando Oliveira, presidente do Vitória, Fernando Dias disse ainda que o outro montante em causa - cerca de 9.000 euros - foi incluído no conjunto de dívidas que o clube tem vindo a regularizar, em prestações mensais, através de um PER (Processo Especial de Revitalização).
O presidente do Vitória de Setúbal e os vice-presidentes da Sociedade Anónima Desportiva do Vitória de Setúbal à época dos factos, Paulo Oliveira e António Aparício, estão a ser julgados por dois crimes de fraude fiscal, um deles de forma agravada, devido a atrasos nos pagamentos do IVA à Autoridade Tributária.
Durante a sessão do julgamento de hoje, que demorou apenas alguns minutos, o advogado Fernando Dias, que representa os três arguidos no processo, entregou um conjunto de cópias de documentos que, alegadamente, comprovam que o clube e a SAD, Sociedade Anónima Desportiva, do Vitória de Setúbal, não só procederam ao pagamento das dívidas que estão na origem do processo-crime, como também estão a cumprir todos os outros compromissos com as Finanças e a Segurança Social.
À saída do tribunal, Fernando Oliveira lembrou o esforço que o clube tem vindo a fazer para liquidar todas as dívidas, salientando que, desde 2014, o Vitória de Setúbal já pagou "mais de 1,5 milhões de euros à Segurança Social e mais de 7,4 milhões de euros às Finanças de Setúbal".
A próxima sessão do julgamento, que deverá ser a última antes da leitura da sentença, está marcada para as 14h00 do dia 23 de fevereiro.
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