Todos os clubes da I e II Ligas entregaram na terça-feira documentação no âmbito do habitual controlo financeiro de natureza salarial, revelou hoje a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).
“Caso se detete que a documentação entregue não é idónea, ou suficiente, para demonstrar o cumprimento das aludidas obrigações de pagamento, presumir-se-á que a sociedade desportiva em causa está constituída em mora pelo que será notificada a fazer ‘cessar mediante o devido pagamento no prazo de dez dias a contar da notificação expressa da Comissão executiva da Liga para o efeito’”, indica o comunicado, da responsabilidade da Direção Administrativa Financeira.
Este primeiro controlo financeiro aos clubes diz respeito “ao pagamento das remunerações-base e compensações mensais emergentes, respetivamente, de contratos de trabalho desportivo e contratos de formação vencidos entre 31 de maio e 10 de novembro”.
A prova de pagamento de salários dos clubes nas duas competições da Liga é feita através da apresentação de recibos assinados pelos jogadores, dos recibos das remunerações aos atletas, junto dos documentos que comprovem a realização de depósitos ou transferências bancárias, ou de declarações assinadas pelos futebolistas em como têm os vencimentos regularizados.
No caso de não existir prova de pagamento, os clubes podem ser sancionados com a perda de pontos, a fixar entre o mínimo de dois e o máximo de cinco.
O Sindicato de Jogadores de Futebol Profissional (SJFP), face às situações que se têm vivido em quase todas as épocas, tem alertado os jogadores para que “não assinem os recibos de vencimento de salários que não receberam”, não podendo depois requererem o Fundo de Garantia Salarial.
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