“A empresa Asesoramiento Deportivo, SL, titular dos direitos de imagem do jogador Velli Kasumov, em que é executada a Vitória Futebol Clube SAD, foi hoje notificada da reclamação de créditos apresentada pelo Serviço de Finanças de Setúbal, na importância de 1 117 775,43 euros, querendo isto significar que a administração fiscal considera que a entidade Vitória Futebol Clube SAD não tem a sua situação contributiva regularizada”, explicou à Agência Lusa Duarte Costa, advogado daquela empresa.
A Asesoramiento Deportivo está a realizar um conjunto de diligências e irá “apresentar junto da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), na Comissão Técnica de Estudos e Auditoria, uma certidão do processo na qual consta essa dívida reclamada da Vitória de Setúbal SAD ao fisco”, pretendendo com isto o embargo da candidatura do clube à participação em competições profissionais de futebol para a próxima época desportiva.
De acordo com Duarte Costa “a participação nas competições profissionais de futebol está reservada aos clubes e sociedades desportivas que para tanto se qualifiquem desportivamente na época anterior e está ainda condicionada ao preenchimento de um conjunto de pressupostos e requisitos, legais e regulamentares, de carácter económico, de organização e de infra-estruturas”.
“Os clubes ou sociedades desportivas devem apresentar, com a entrega do orçamento, certidão comprovativa da regularidade da sua situação perante a administração fiscal e segurança social”, disse.
Ora, ainda de acordo com Duarte Costa, “estando pendente no processo n.º 967-B/2001, do Tribunal Judicial de Setúbal, uma reclamação de créditos pelo Serviço de Finanças de Setúbal, no valor de 1 117 775,43 euros, não se vislumbra que a Vitória de Setúbal SAD consiga, até 30 de Abril de 2010 resolver este assunto pois até à data permanecem por liquidar os valores devidos ao Estado”.
“Desta forma, a LPFP apenas poderá deliberar pela não admissão do Vitória Futebol Clube SAD”, considerou.
O caso remonta a 2001, quando a empresa intentou uma acção contra o Vitória de Setúbal, entendendo que os direitos de imagem do jogador do Azerbaijão tinham sido utilizados numa caderneta de cromos, sem autorização.
Kasumov jogou em Setúbal de 1997 a 1999, tendo feito grande parte da carreira em Espanha.
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