O PSD apresentou hoje várias propostas nas quais pede mudanças em "cinco diplomas centrais” relacionados com o desporto nacional", exigindo maior transparência e integridade das competições e dos clubes.

O partido deu hoje uma conferência de imprensa no parlamento em que apresentou um projeto de lei englobando várias propostas em áreas como o regime jurídico das federações, das sociedades desportivas ou das apostas ‘online' e de base territorial.

"O Estado não pode cruzar os braços e deixar de contribuir, de modo sistemático e em várias frentes, para a defesa e salvaguarda da integridade no desporto", advogou o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, que falava tendo ao seu lado os também deputados Luís Marques Guedes e Pedro Pimpão.

O PSD propõe, por exemplo, que no início de cada época desportiva seja comunicada à federação respetiva "uma relação completa dos titulares, individuais ou coletivos, de participações qualificadas no capital social de cada sociedade desportiva".

Os clubes que não cumprirem as "obrigações legalmente definidas de transparência" de titularidade, defendem os sociais-democratas, devem ficar impedidos de integrar apostas desportivas.

"No desporto, nomeadamente com a pressão crescente que existe com as apostas desportivas, começa a ser uma exigência muito forte dos próprios adeptos e da sociedade em geral que haja uma transparência que não existe atualmente relativamente à detenção de capital e participações cruzadas ou não cruzadas que existam", disse Luís Marques Guedes aos jornalistas.

No que refere ao Conselho de Arbitragem, os sociais-democratas sublinham que os relatórios dos árbitros "devem ser publicitados", sem prejuízo da "omissão da identificação pessoal nos casos passíveis de participação criminal, de acordo com o regime legal de proteção de dados pessoais".