O Estatuto do Atleta de Alta Competição está a ser desenvolvido pelo Governo, no quadro da “Lei de Bases de Atividades Físicas e do Desporto”, para adequar-se à grande ambição do País de afirmar-se no mundo através do desporto.

Esta informação foi revelada à imprensa pelo ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, após a receção às duas delegações que representaram o país nos Jogos das Ilhas Martinica’2017 e I Campeonato Africano da CEDEAO, sublinhando que já se aprovou a “Lei de Bases de Atividades Físicas e do Desporto” e que, a partir daí, todas as outras regras serão desenvolvidas.

Avançou, ainda, que esta “legislação estruturada” abarca ainda o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, o Regime Jurídico de Atletas Estudantes e a reconfiguração do Conselho Nacional do Desporto, bem como o Regime Jurídico das Federações.

O governante associou o feito – 11 medalhas nos Jogos da Martinica e duas no I Campeonato da CEDEAO – aos dois títulos mundiais nos 100 metros e 110 metros barreiras conquistados pelo paralímpico Gracelino Barbosa, considerando tratar-se de uma vitória de Cabo Verde, dos atletas e dos agentes desportivos.

Considerou ser uma “demonstração clara” de que o desporto cabo-verdiano pode ser um fator “importante” na criação da riqueza do país, na afirmação de Cabo Verde no mundo, enquanto fator de inclusão social. Aproveitou para alertar os cabo-verdianos para ver o desporto como um campo de atividade económica e criador de emprego, de forma a fazer com que o país seja mais competitivo.

“Estamos a crescer e a afirmarmos a nível internacional. Isto é muito bom para o país, para os nossos desportistas e dirigentes do desporto”, enfatizou Fernando Elísio Freire, asseverando que o Governo cria todo o ambiente institucional para os atletas e que o sucesso ou insucesso depende do esforço, mérito e do talento de cada desportista que continue a trabalhar para a afirmação do país.

Promete igualmente criar todas as condições possíveis para que os desportistas cabo-verdianos tenham todos os requisitos de se afirmarem a nível internacional, consoante as possibilidades do país e do mérito de cada um, reafirmando que estas leis trarão todos os instrumentos para os incentivos necessários (fiscais, do sistema educativo e do emprego) aos atletas de alta competição.

Quanto às queixas de Gracelino Barbosa, que entre terça e quarta-feira sagrou-se campeão do Mundos nos 100 metros livres e 110 metros barreiras, Fernando Elísio Freire entende que alcançar estes feitos na situação de “quase desemprego”, conforme lamento do aleta, “demonstra bem o talento e o esforço dele” e deixou claro que o Governo não quer em nenhum momento discriminar ou pressionar os atletas.

“Se fizermos tudo no tempo certo, sem pressão de populismo imediatistas e de irmos consoante a onda, conseguiremos, de facto, em pouco tempo ter um quadro institucional legal que permitirá aos atletas cabo-verdianos terem uma capacidade para se afirmar a nível internacional, extraordinário”, assegurou o governante.