O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação a pena de prisão de Rui Pinto, criador da plataforma eletrónica Football Leaks, por 89 dos 90 crimes de que está acusado no processo.
Rui Pinto está a ser julgado também pela tentativa de extorsão [em outubro de 2015] de entre 500.000 euros a um milhão de euros ao fundo de investimento Doyen, crime que a procuradora do MP considerou provado, e que levou à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
Em declarações aos jornalistas, Aníbal Pinto mostrou-se seguro de que Rui Pinto vai ser absolvido, uma vez que "não é punível crime de extorsão quando há pedido de desistência".
"Rui Pinto vai ser absolvido da tentativa de extorsão. A senhora procuradora esqueceu-se de referir aquilo que a lei refere. A tentativa de extorsão, havendo desistência, não é punível. É evidente que se o crime de extorsão, ainda que na forma tentada fosse verificado, a única pena que se impõe é a de prisão. A única questão é saber se é suspensa ou não. A senhora procuradora tinha a obrigação de responder à desistência. Rui Pinto desistiu de forma expressa, disse que não queria receber nem um cêntimo. Lamento que não tenha tido o cuidado de responder à desistência de Rui Pinto", notou.
Marta Viegas, procuradora do Ministério Público, recusou comparar Rui Pinto a um ‘whistleblower’ (denunciante) “estatuto” que o arguido assumiu ao longo do julgamento, afirmando: "Não trabalha na empresa ou organização onde obteve informação. Entrou, de forma ilegal, em sistemas, de onde retirou milhões de documentos".
"A procuradora disse uma coisa que é absolutamente medíocre. Disse que 'estão verificados os pressupostos do crime de extorsão, objetivos e subjetivos'. Isto é uma lenga lenga de um aluno medíocre da faculdade, porque não diz quais são os pressupostos que estão verificados. Nélio Lucas diz que nunca temeu a divulgação dos elementos, porque era tudo legal. Há aqui uma série de erros jurídicos que considero graves para a procuradora, mas ela entende aquilo que quer", disse ainda Aníbal Pinto.
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