Segundo o despacho da semana passada do Juízo Central Criminal de Lisboa, a que a Lusa teve hoje acesso, a primeira sessão do julgamento começa pelas 14:00 do dia 13 de janeiro.
Segundo a acusação, estão em causa 202 crimes de acesso ilegítimo, 134 de violação de correspondência, 23 de violação de correspondência agravado e 18 de dano agravado.
Rui Pinto foi condenado por aceder e extrair dados de forma ilegal das caixas de correio eletrónico do diretor financeiro do PSG, do diretor-geral adjunto e de um assistente de gestão do bicampeão francês.
O juiz concordou com a pena pedida pelo Ministério Público francês, durante uma audiência preliminar de admissão de culpabilidade, que também foi aceite por Rui Pinto, de 35 anos, responsável pela divulgação de informação privada que abalou os alicerces do futebol mundial.
João Medeiros disse também não ficar satisfeito “com o mal dos outros”, mas lembrou que “as pessoas têm de responder pelos seus atos” e enalteceu o tribunal por ter refletido isso nas consequências penais para os atos de Rui Pinto.
O acórdão coloca um ponto final neste julgamento, mas Rui Pinto já sabe que vai continuar em tribunal, na sequência de uma nova acusação do Ministério Público (MP) conhecida em julho.
A leitura do acórdão do processo Football Leaks vai acontecer em 11 de setembro, dado que a proposta de lei da amnistia, que pode abranger alguns dos crimes imputados a Rui Pinto, entra em vigor a 01 desse mês.
Proposta de lei para amnistia concebida por ocasião da Jornada Mundial da Juventude inclui crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos. Na altura em que foi detido, Rui Pinto tinha precisamente 30 anos.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
A divulgação da decisão, agendada para as 10:00, sobre o caso do criador da plataforma eletrónica que em 2015 agitou o futebol mundial pode, todavia, não significar que se saiba já hoje o desfecho de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos.
Entre 2015 e 2019, Rui Pinto esteve por trás da divulgação de documentos confidenciais da indústria futebolística, que eram obtidos com acesso ilegítimo ao correio eletrónico de responsáveis desportivos e advogado.
Em causa estava o pedido formulado pela defesa do advogado na anterior sessão do julgamento e que obrigou à interrupção das alegações finais.
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