Segundo o estudo "Corrupção e os Portugueses. Atitudes, Práticas e Valores", apresentado hoje por Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, na Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção, "não existe uma estratégia nacional de combate à corrupção".

À falta de estratégia junta-se o facto de "o Governo tomar medidas avulsas e de curto alcance para combater" este crime.

Dados oficiais indicam que a economia paralela em Portugal representa 22 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

No documento é indicado que o conflito de interesses, nomeadamente "a passagem de políticos para corpos de direcção de empresas após o termo do mandado ou vice-versa", e o financiamento político, com a "não contenção das despesas eleitorais, a falta de disciplina financeira interna e a ineficácia dos instrumentos de controlo", favorecem o aparecimento de corrupção.

Também a intervenção excessiva e desordeira do Estado na economia, a ineficiência administrativa, que "muitas vezes resulta de um recrutamento tipo familiar ou partidário", e a falta de definição do interesse público facilitam o crime.

Como recomendação foi sugerida a promoção da transparência nas actividades de 'marketing' político associado às campanhas eleitorais, já que "o papel das agências de comunicação está fora do alcance da entidade supervisora".

Em termos de áreas de risco, o estudo coloca no topo da tabela os eleitos nacionais e regionais (deputados, presidentes de câmaras e juntas de freguesias).

É referido também como aspecto negativo a proliferação de organismos com competências partilhadas e nota-se falta de coordenação entre Órgãos de Polícia Criminal e Ministério Público (MP).

Existe também precariedade de meios e recursos e falta formação de polícias, juízes e magistrados do MP.

Perante os dados, o investigador Luís de Sousa defendeu o levantamento do sigilo bancário, maior responsabilização dos bancos e criação de uma nova Comissão Nacional de Eleições que assuma o papel de supervisora do registo de património, da responsabilidade do Tribunal Constitucional.

É igualmente defendido que seja recuperada a credibilidade dos tribunais de primeira instância e que as penas devem começar a contar após a decisão de primeira instância.

Números oficiais indicam que em 2008 foram abertos 44 processos de corrupção a pessoas no exercício de funções públicas, 115 por peculato e 168 por denúncia caluniosa.

Os deputados concordaram na generalidade com as recomendações, especialmente com a necessidade de uma maior transparência por parte do Estado, mas relativizaram vários dados e sublinharam a existência de alguma demagogia nas respostas dadas por alguns inquiridos.

Na realização do estudo foram inquiridas 1009 pessoas em Portugal Continental.