O Plano de Trabalho Anual (PTA) para 2023 foi assinado, na cidade da Praia, pela coordenadora residente interina do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Touza, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, e é o primeiro do Quadro de Cooperação entre as partes, assinado em outubro de 2022, e para os próximos cinco anos (2023-2027), no valor de 115 milhões de dólares.

Em declarações à imprensa, a coordenadora residente interina do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde disse que o valor servirá para fortalecer as capacidades do capital humano, com medidas na saúde e educação, mas também para melhorar a capacidade de inclusão económica e aumentar a resiliência do país para as mudanças climáticas.

"O que é também muito importante para nós é fortalecer as capacidades de governança de todas as áreas dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]", indicou Ana Touza, no âmbito de uma reunião de alto nível, com a presença de representantes de várias instituições cabo-verdianas, corpo diplomático e representantes e gestores dos programas e projetos das Agências das Nações Unidas no arquipélago africano.

"Outra área com imensa importância para Cabo Verde é o desenvolvimento económico e inclusivo e um dos objetivos do Governo de atingir o ODS 1, de eliminar a pobreza extrema, e estamos todos engajados nesse objetivo", completou a mesma responsável.

A elaboração do plano anual de trabalho contou com a participação e envolvimento de todos os parceiros nacionais, que definiram as principais linhas de ação, e está alinhado com o novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) 2022-2026 e com a Ambição 20-30 de Cabo Verde, com os ODS e com a Agenda 20-30 das Nações Unidas.

O Plano de Trabalho Anual é um documento e instrumento de operacionalização do novo Quadro de Cooperação entre as Nações Unidas em Cabo Verde para os próximos cinco anos.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional cabo-verdiano, a assinatura do documento é a "prova evidente" da vontade política do país de reforçar e aprofundar ainda mais as relações de cooperação com o Sistema das Nações Unidas.

"Para o Governo, esta assinatura do PTA é crucial, considerando os recursos já mobilizados para implementação de importantes programas e projetos nos mais diferentes domínios, complementado, assim, os esforços do país na materialização da sua estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo", afirmou Rui Figueiredo Soares.

O chefe da diplomacia cabo-verdiana destacou a "perfeita sintonia e alinhamento" do plano de trabalho anual com o PEDS II, em atividades que pretendem "não deixar ninguém para trás".

Reconhecendo o "importantíssimo papel" das Nações Unidas em apoiar os esforços do país ao longo dos anos, o ministro disse ainda que a cooperação internacional é requerida como um "instrumento maior" para a superação dos desafios globais e das várias crises.

"Apesar desta conjuntura internacional altamente desfavorável, somos, por isso mesmo, chamados a aprimorar os mecanismos de programação, de seguimento e de execução das nossas políticas", apelou o governante cabo-verdiano, esperando continuar a contar com a "excelente parceria" com as Nações Unidas.

Ainda durante a reunião, foram apresentados aos parceiros nacionais e de desenvolvimento os principais resultados do plano de trabalho de 2022, precisamente o último do anterior Quadro de Cooperação quinquenal das Nações Unidas com Cabo Verde (2018-2022).

Apesar ainda dos efeitos da pandemia da covid-19 e de outras crises, nomeadamente a guerra na Ucrânia, a coordenadora residente da ONU disse que os resultados do ano passado foram "muito bons", com um nível de execução dos 20 milhões de dólares disponibilizados de 82%.

A erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde é prioridade do novo quadro de cooperação 2023-2027 entre as Nações Unidas e o Governo cabo-verdiano, no valor de 115 milhões de dólares (116,5 milhões de euros), 20% superior ao programa anterior, orçado em cerca de 96 milhões de dólares e que terminou em dezembro de 2022.

O documento aposta ainda na "resiliência" do arquipélago -- a recuperar dos efeitos da pandemia de covid-19 no turismo e de quatro anos de seca severa, impactado nos últimos meses ainda pela crise inflacionista internacional.

O Governo cabo-verdiano admitiu no final de 2021 que o país tem 115 mil pessoas na pobreza extrema -- que vivem com menos de 1,90 dólares por dia, para uma população total de quase meio milhão - e assumiu o objetivo de a erradicar em cinco anos.

Para o efeito, lançou, entre outras medidas, o programa MAIS - Mobilização pela Aceleração da Inclusão Social, envolvendo organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil, e o PEDS II tem ainda como um dos objetivos a erradicação da pobreza extrema até 2026.

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