O TAD iniciou funções em 2015, como uma entidade jurisdicional independente e com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo, ou estão relacionados com a prática do desporto.
Em 19 de julho de 2022, o CD da FPF tinha decidido interditar por dois jogos a casa do FC Porto pelos incidentes com o Sporting, da 22.ª jornada da I Liga em 2021/22.
O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, falava a propósito das declarações de Pedro Proença sobre o funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto.
Metade dos quatro encontros à porta fechada aplicados aos ‘axadrezados’ devem-se a “comportamentos discriminatórios” observados no empate na receção ao Estoril Praia.
O Benfica recorreu da decisão e o TAD acabou agora por revogar a decisão do CD da FPF, absolvendo o Benfica da “pena de multa” que tinha sido aplicada.
O STA decidiu por unanimidade a incompetência neste caso desta instância de recurso, por se tratar de uma decisão fundamentada em normas de natureza técnica ou de caráter disciplinar.
Em causa está o alegado apoio dado pelo Benfica às claques No Name Boys e Diabos Vermelhos num jogo da Taça de Portugal frente ao Sporting de Braga, em dezembro de 2019.
O acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto declara que “não ficou demonstrado que o Vitória tenha promovido, ou sequer consentido ou tolerado os cânticos racistas em questão".
Soares Dias escreveu que o dirigente do Benfica "entrou no terreno de jogo cerca de um metro" e protestou contra uma decisão, pedido um segundo amarelo ao central Pepe, do FC Porto.
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) revogou o castigo de um jogo de suspensão e multa a Luís Neto, aplicado pelo Conselho de Disciplina em setembro de 2020.
"Vamos imaginar que nestes casos do Rúben Amorim e do Sérgio Conceição que o TAD vem a reconhecer que têm razão, se já tivessem cumprido a pena, já não era possível compensar".
Ouvido pela Lusa, o advogado Fernando Veiga Gomes considerou que os processos se vão arrastar.
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