A presidente da Câmara Municipal de Setúbal lamentou hoje “profundamente” a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) de rejeitar a providência cautelar do Vitória de Setúbal para suspender a decisão de desclassificação das competições profissionais de futebol.
“Como sempre tem acontecido, e já o voltámos a demonstrar muito recentemente, continuaremos ao lado do clube para o apoiar na procura das melhores soluções que assegurem a sua viabilidade futura”, refere Maria das Dores Meira no Facebook, recordando que o clube “é um verdadeiro símbolo da cidade”.
O TAD rejeitou hoje a providência cautelar apresentada pelo Vitória de Setúbal pelo não licenciamento na I Liga de futebol, pelo que o clube desce e o Portimonense vai integrar a próxima edição da prova.
O Vitória de Setúbal, que terminou a edição de 2019/20 no 16.º lugar, acima da zona de despromoção, foi impedido de se inscrever nas competições profissionais, depois de a Comissão de Auditoria da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) ter reprovado os processos de licenciamento.
O clube recorreu da decisão para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que se declarou incompetente para apreciar o recurso e remeteu o processo para o TAD, que anunciou hoje ter rejeitado esse recurso.
Numa decisão a que a Lusa teve acesso, o TAD deliberou “julgar o presente pedido cautelar improcedente por não provado”.
Em causa, estavam pressupostos financeiros incumpridos: o clube não conseguiu apresentar prova de “inexistência de dívidas a sociedades desportivas”, a “inexistência de dívidas a jogadores, treinadores e funcionários”, assim como “a regularidade da situação contributiva perante a Autoridade Tributária”, segundo a LPFP.
Com esta decisão, o Portimonense, que tinha descido na temporada passada e que cumpria com os pressupostos financeiros exigidos, foi convidado a participar na próxima edição da I Liga, cujo sorteio está agendado para sexta-feira.
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