O parlamento aprovou hoje, em votação final global durante a sessão plenária, a proposta de lei do Governo de revisão do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, xenofobia e intolerância no desporto.

A aprovação da proposta de lei assentou nos votos a favor de PS e Bloco de Esquerda, perante a oposição de Chega, Iniciativa Liberal e PCP e a abstenção de PSD, PAN e Livre.

Antes da votação final global, foi rejeitado um requerimento de avocação, apresentado pela Iniciativa Liberal, que propunha a eliminação do artigo 34.º-A, relacionado com a criminalização do apoio aos Grupos Organizados de Adeptos (GOA) não declarados.

A avocação da Iniciativa Liberal apenas teve o apoio do PCP, contando com os votos contra de PS, PSD, Chega e Bloco de Esquerda, enquanto o PAN e o Livre se abstiveram.

A alteração legislativa, apresentada pelo Governo, pretende reforçar os mecanismos de prevenção e combate à violência no desporto, com destaque para a criminalização do apoio a Grupos Organizados de Adeptos (GOA) não declarados.

Além desta medida, o Governo pretende que a interdição do acesso aos recintos desportivos a adeptos com atos de violência passe a ser aplicado a todos os recintos e modalidades, em vez de apenas ao recinto e modalidade em que se verificou a violência.

Também a penalização a clubes que não facultem, em perfeitas condições, imagens do sistema de videovigilância, ou agir obrigatoriamente contra os clubes visitantes caso os seus adeptos pratiquem atos de violência estão previstos no pacote de novas medidas.

Entre as medidas de prevenção, destaca-se também a implementação de um gestor de segurança, para acolher equipas e adeptos visitantes, e o reforço dos mecanismos legais para a atuação da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD).

A proposta de lei seguirá agora novamente para a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para redação final.